"Questão doméstica? – O administrador e engenheiro Marcelo Henriques de Brito, sócio da consultoria Probatus e diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro, entende ser comum, no Brasil, atribuir-se a causa dos tributos elevados à ineficiência do governo, aliada à necessidade de honrar pagamentos previstos na Constituição federal – o que inclui gastos com a previdência. Fica parecendo que o problema tributário brasileiro decorre apenas de intransponíveis dificuldades domésticas.

Esta visão não seria completa, inclusive quando o Governo federal consegue elevar o superávit primário. No seu livro Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política, ele considera que "uma elevada dívida pública interna, que impede a redução de tributos, pode decorrer de elevadas obrigações internacionais a honrar". Foi o que ocorreu em vários países, inclusive na Alemanha, após a primeira guerra: "Por não ser trivial o vínculo entre tributos pagos pela população na moeda nacional e a obrigação em honrar pagamentos internacionais, desenvolvi um esquema que revela como o fluxo de divisas afeta o uso da moeda nacional nas transações internas de um país. O envio de um montante em moeda estrangeira ao exterior, devido aos compromissos externos, precisa causar uma retirada de moeda nacional em circulação. Essa retirada pode ser feita por tributação, privatização ou aumento da dívida interna. Tributar é, para um governo, a forma mais definitiva de manter a variação cambial sob controle – e, conseqüentemente, a estabilidade econômica –, em comparação com privatizar e vender títulos no sistema financeiro, oferecendo pagamento de juros, o que aumenta a dívida interna do governo e apenas adia o problema".

Brito lembra que, no tempo das colônias, o aumento de tributos pagos com metais preciosos, associado à falta de investimentos, era para enviar recursos para a metrópole, o que gerou revoltas como a Inconfidência Mineira no Brasil, e a guerra da independência, nos EUA, ambas na segunda metade do século XVIII. "Agora, o processo de remessa de recursos para o exterior ocorre de forma mais nebulosa. Em todo caso há quem, intuitivamente, perceba que uma remessa constante de divisas deve, de alguma forma, afetar o desenvolvimento do país, ainda que não fique claro esse impacto".

Na sua percepção, o crescimento da carga tributária agrava problemas como aumento da sonegação, incentivo à informalidade e à ilegalidade, e falta de poupança interna para o crescimento da economia formal. "A falta de poupança é usada como justificativa para captar mais capital estrangeiro, mas vários negócios com capital estrangeiro não geram divisas para pagar lucros ou royalties, o que aumenta a vulnerabilidade do balanço de pagamentos, fato que fomenta, por sua vez, o aumento de taxas de juros e tributos".

Outro ponto está em que, adicionalmente, barreiras ao livre comércio internacional dificultam obter receita com exportações que poderia reduzir o fardo dos pagamentos internacionais e seu impacto sobre juros e tributos. "Existe, portanto, uma grande dificuldade para reduzir a carga tributária, assim como as taxas de juros, pois o problema não é exclusivamente técnico. Por não existir uma única solução – pelo fato de cada proposta ser passível de contestação, e, sobretudo, por envolver interesses e emoções humanas –, a redução dos juros e dos tributos, no país, dependerá do resultado de negociações que avaliem interesses, expectativas e poder dos envolvidos. Não são negociações simples, até porque há fortes interesses internacionais. A Argentina é um exemplo da enorme dificuldade de renegociar elevados pagamentos internacionais".

A transformação de uma dívida externa numa dívida interna, entende Brito, gera uma divisão. De um lado, ficam os que se beneficiam das elevadas taxas de juros internas e, do outro, os prejudicados por elas: "O governo de um país pode, em algum momento, não conseguir honrar mais sua dívida interna, o que, possivelmente, prejudicará mais os banqueiros e empresários nacionais. Além disso, um conflito interno entre privilegiados e excluídos acirra a luta interna para obter alguns benefícios. Com isso, privilegiados tentariam afastar a ameaça das terríveis conseqüências de se tornarem um dos muitos excluídos. A coesão social é, assim, abalada. Historicamente, esse processo de desestruturação da sociedade tem acarretado ou separatismo ou nacionalismo exacerbado numa ditadura"."

Este texto foi extraído das páginas 32 e 33 da extensa reportagem "Impostos, as muitas faces de uma questão", assinada por Cléber REIS, publicada na revista RUMOS Novembro-Dezembro 2004 (ano 29, número 218), páginas 26 a 33.

Observação: É recomendada a leitura desta edição da revista RUMOS, que fomenta uma importante e abrangente discussão sobre as causas e as conseqüências dos TRIBUTOS. Na matéria há opiniões de personalidades ilustres como o Presidente do BNDES, Guido Mantega, o Presidente da FIESP, Paulo Skaf, o ex-Ministro da Fazenda Ernâne Galvêas, o Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, além de profissionais da ABDE, da FIRJAN, do Grupo BPI, do DIEESE e da CUT. A Revista RUMOS tem conquistado prêmios importantes, tais como:o Prêmio Abimaq de Jornalismo 2004 e, pela oitava vez consecutiva, o Prêmio Aberje-Rio. Para mais informações sobre a revista RUMOS, consulte o site www.abde.org.br.

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