Abaixo está o artigo "VALE POSTERGAR UM CRESCIMENTO MAIOR?", que foi escrito após saber o resultado do crescimento do PIB do Brasil em 2005 e que igualmente justifica o porquê da taxa de juros ser alta e o porquê da isenção de tributos para investimentos do capital estrangeiro em títulos públicos no Brasil a partir de fevereiro de 2006. O artigo foi originalmente publicado na coluna Opinião na página 2 da edição de 9 de março de 2006 do jornal Monitor Mercantil.


VALE POSTERGAR UM CRESCIMENTO MAIOR?

Marcelo Henriques de Brito, Administrador e Engenheiro, Ph.D. diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e sócio da PROBATUS (www.probatus.com.br)



Classificar economias do mundo somente com dados do PIB (produto interno bruto, isto é, soma das riquezas produzidas num país num período) expressos numa mesma moeda distorce conclusões, já que a taxa de câmbio usada para converter os valores nas diferentes moedas pode tanto subavaliar a pujança de um país, como a China que evitou a valorização da sua moeda, quanto supervalorizar a economia de um país, como o Brasil que permitiu a valorização do real. Possibilitam um ranking mais realista das economias valores do PIB cujo cálculo considera o poder de compra de cada país.

Deve-se ainda comparar a taxa de crescimento do PIB com valores de uma série histórica e com valores de países vizinhos ou com economias similares ao examinar o desempenho de um país, da mesma forma que interessa saber se o aumento do faturamento de uma empresa foi baixo no seu ramo de atividade. Enquanto um desempenho pífio de uma empresa pode dificultar a captação de investimentos e a atração de profissionais, com reflexos sobre a importância da empresa e sobre suas chances de sobrevivência, um baixo crescimento do PIB não assegura bem-estar à população, que cresce e envelhece, conforme forem os nascimentos e a queda nas taxas de mortalidade.

Quanto mais o crescimento do PIB ficar abaixo de 3%a.a., além de dificultar a ascensão social pelo mérito, maior deverá ser o aumento da taxa de desemprego, segundo a Lei de Okun, válida tanto para dados dos EUA, quanto para dados do Brasil, como mostrei no livro "Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política" (Probatus Publicações). Uma seqüência de baixas taxas anuais de crescimento do PIB (taxa média inferior a 3%) fomenta uma contínua exclusão social ao longo dos anos e, assim, faz crescer a economia informal e ilegal em comparação à economia formal, acirrando conflitos internos entre grupos sociais distintos com suas regras específicas. Uma legislação burocrática que dificulta a abertura, a operação e o encerramento de atividades empresariais geradoras de empregos na economia formal contribui para conter o crescimento do PIB, assim como gastos excessivos e desperdícios do governo também reduzem a verba disponível tanto para investir em infra-estrutura e educação, ambas essenciais ao crescimento, quanto para honrar o endividamento interno e externo, cujo equacionamento libera um país para o crescimento.

Obrigações externas podem ser estrategicamente reduzidas pela elevação da dívida interna, a qual um governo pode administrar com mais autonomia. Esta estratégia é facilitada pela valorização cambial que ocorre quando há uma forte entrada líquida de capital externo. Este fluxo - fomentado por um elevado saldo comercial e uma alta taxa de juros interna - contribui para abater as obrigações externas a honrar com divisas e para mudar o perfil da dívida interna, notadamente possibilitando a troca de títulos públicos com taxas de juros pós-fixadas por títulos com taxas pré-fixadas, que posteriormente poderão ser honrados com mais facilidade com a elevação da inflação.

Sem comprometer a captação de divisas para efetuar pagamentos externos, a taxa de juros nominal interna poderá ser menor com a isenção de impostos para investidores externos, os quais computam o ganho líquido, avaliando o impacto de tributos no país de origem e no exterior (pode haver bitributação) e a probabilidade de ocorrer perdas cambiais, ao invés de só observarem taxas de juros nominais, tal como mostrei ao deduzir o índice financeiro iHdB, apresentado no supra-mencionado livro.

As obrigações externas nominais expressas em dólar norte-americano ficam efetivamente mais fáceis de pagar quando essa moeda se desvaloriza nos mercados mundiais. Tal desvalorização ao causar reajustes de preços pode explicar parte do aumento nominal do saldo no balanço comercial expresso em dólar norte-americano, além do aumento efetivo do referido saldo que decorre do acréscimo no comércio internacional, especialmente devido às maiores importações pela China.

Faz sentido aproveitar um cenário internacional favorável para reduzir o endividamento externo, mesmo que tal meta comprometa o crescimento do país no curto prazo. Este esforço é entretanto mais duro se houver uma má gestão da máquina governamental, quando gastos com ações condenáveis e prioridades questionáveis prejudicam o desenvolvimento do país no longo prazo.


Este artigo foi originalmente publicado na coluna Opinião do jornal Monitor Mercantil, edição de 9 de março de 2006, página 2..

Complementando o conteúdo do o artigo "VALE POSTERGAR UM CRESCIMENTO MAIOR?", é preciso que fique bem claro que, apesar da sua importância, a taxa de juros do Banco Central não é a única variável que influencia o crescimento econômico de um país.

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) na quarta, 08/03/2006, de reduzir a Selic (taxa básica de juros do Banco Central do Brasil) em 0,75% para 16,50%, confirmando as expectativas do mercado financeiro, corrobora mais uma vez a afirmação feita a partir da observação de longas séries históricas para diversos países no mundo: "o valor das taxas de juros dos países decorre de expectativas de variações cambiais", conforme publicado no Capítulo 2, seção 2.4, página 65 do livro "Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política".

A cautela da longa reunião do Copom na quarta, 08/03/2006, em não reduzir ainda mais a taxa de juros deve ser vista como um cuidado para evitar uma desvalorização cambial que poderia acarretar uma pressão inflacionária, observando por outro lado que a valorização do real em 2005 reduziu a inflação para níveis inéditos no Brasil. Deve ser observado que uma alta dos juros nos EUA no início da primeira semana de março de 2006 gerou uma desvalorização do real e uma piora da percepção do risco Brasil, o que possivelmente impediu "ousar" um corte maior da taxa básica de juros (Selic), apesar da inflação estar próxima de zero. A decisão sem surpresas do Copom e a "calma do cenário externo" no final da referida semana contribuíram para uma valorização do real que praticamente anulou a mencionada desvalorização do real antes da reunião do Copom.

A decisão do Governo Brasileiro em fevereiro de 2006 de isentar a tributação de investidores estrangeiros tem respaldo matemático (e não ideológico), como demonstrado ao deduzir o índice financeiro iHdB no livro "Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política", cuja redação foi concluída em 2003. Deve-se observar que o investidor estrangeiro observa qual será a sua rentabilidade líquida em moeda forte (dólares ou euros, por exemplo), após uma eventual tributação sobre seus rendimentos em reais. Não é prejudicial a um país uma isenção tributária a estrangeiros que trazem divisas, ao contrário dos investidores nacionais. Com a isenção tributária, os investidores estrangeiros poderão aceitar taxas de juros menores (afinal, não haverá nenhuma dedução posterior), o que poderá tanto dar tranquilidade para o Copom reduzir a taxa de juros quanto favorecer novos investimentos no setor produtivo nacional, sobretudo se houver outras medidas favoráveis ao crescimento.

Mais uma vez a utilidade e as implicações do índice iHdB são confirmadas por fatos ocorridos pelo menos mais de dois anos após a concepção do referido índice financeiro e sua publicação no livro "Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política", o que motiva a continuar a divulgação de novos argumentos e modelos.

Assim, a publicação do referido artigo pelo jornal de negócios Monitor Mercantil com seus 93 anos é uma forma de registrar os dois anos de lançamento do livro "Crise e Prosperidade Comercial, Financeira e Política" de Marcelo Henriques de Brito (Probatus, ISBN 85-89585-01-8), que ocorreu em 18 de fevereiro de 2004 na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), observando que o jornal Monitor Mercantil noticiou e divulgou o lançamento e o conteúdo do livro em março de 2004 (com destaque em primeira página), sendo que posteriormente novas matérias publicadas naquele jornal registraram o acerto das novas idéias e explicações, referentes ao funcionamento dos mercados que integram a população tanto com oportunidades de empregos que asseguram renda quanto com realizações de negócios empresariais que geram bem-estar.



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